Termos de Uso (EULA) - ANA

Contrato de licença de uso do aplicativo ANA e condições das assinaturas com renovação automática.

1) Quem somos

Estes Termos de Uso são oferecidos por DEEMI INC. LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 65.629.962/0001-50, com sede em SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO, MG (“Ana”, “nós” ou “empresa”).

Dúvidas sobre estes termos: heyanaapp@gmail.com.

2) Aceitação

Ao criar conta, fazer login, usar o aplicativo ANA ou adquirir uma assinatura, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o aplicativo.

3) Elegibilidade

O aplicativo é destinado exclusivamente a usuários com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara ter pelo menos 18 anos completos. Contas identificadas como pertencentes a menores de 18 anos serão bloqueadas e seus dados excluídos, conforme a Política de Privacidade, a LGPD e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025).

4) Conta e segurança

5) Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para usar o aplicativo ANA em dispositivos compatíveis, exclusivamente para fins pessoais e conforme estes Termos. Não é permitido copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender ou explorar comercialmente o app sem autorização prévia por escrito.

6) Uso aceitável

Você concorda em não:

7) Assinatura Plano Ultra (renovação automática)

O aplicativo oferece o plano pago Plano Ultra, adquirido por meio de assinatura com renovação automática na App Store (In-App Purchase), quando disponível na sua plataforma.

7.1 Identificação da assinatura

7.2 Período de teste (trial)

Quando oferecido, pode haver período de avaliação gratuito (por exemplo, 3 dias). Ao final do trial, a assinatura pode ser convertida automaticamente em cobrança recorrente, salvo cancelamento antes do término do período de teste, conforme regras exibidas pela Apple no fluxo de compra.

7.3 Renovação e cobrança

7.4 Cancelamento

Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento em Ajustes > Apple ID > Assinaturas no seu dispositivo iOS, ou pelo link de gerenciamento de assinaturas da Apple. O cancelamento impede novas cobranças; o acesso premium pode permanecer até o fim do período já pago.

7.5 Restauração de compras

Se você reinstalar o app ou trocar de dispositivo, use a opção “Restaurar compras” no app (iOS) com a mesma Apple ID utilizada na compra original.

7.6 Reembolsos

Pedidos de reembolso de compras na App Store devem ser direcionados à Apple, nos termos das políticas da App Store. Não garantimos reembolso direto fora dos canais oficiais da plataforma.

7.7 Alterações de preço

Preços e benefícios do plano podem ser alterados conforme permitido pela Apple e comunicados nos fluxos de assinatura. Mudanças relevantes podem exigir seu consentimento nos termos da App Store.

8) Conteúdo e assistente de IA

Respostas geradas pela Ana são produzidas por sistemas de inteligência artificial e podem conter imprecisões. O app não substitui aconselhamento profissional (médico, jurídico, financeiro etc.). Você é responsável pelas decisões que tomar com base nas informações exibidas.

9) Propriedade intelectual

Marcas, layout, software, textos e demais elementos do ANA pertencem à empresa ou a licenciadores. Conteúdos que você envia permanecem seus, mas você nos concede licença necessária para operar o serviço (armazenar, processar e exibir conforme a funcionalidade escolhida).

10) Disponibilidade e alterações do serviço

Buscamos manter o app estável, mas não garantimos operação ininterrupta. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, inclusive por manutenção, segurança ou exigências legais.

11) Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido do app, indisponibilidade temporária ou conteúdo de terceiros. Nossa responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago por você nos últimos 12 meses pela assinatura relacionada ao evento.

12) Rescisão

Você pode encerrar o uso a qualquer momento excluindo a conta (quando disponível) ou deixando de acessar o app. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos. Cláusulas que por natureza devam sobreviver (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável) permanecem válidas.

13) Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante deste contrato.

14) Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Santo Antônio do Aventureiro/MG, com renúncia a qualquer outro, salvo hipóteses de competência absoluta previstas em lei consumerista.

15) Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A versão vigente estará sempre nesta página. O uso continuado após publicação de alterações relevantes pode constituir aceitação, conforme a legislação aplicável.

16) Contato

Política de Privacidade Suporte